Assembleia do Amazonas aprova distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em 5 de novembro, um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol no estado. A proposta, que obteve apoio unânime entre os deputados presentes (19 votos a favor, enquanto o presidente Roberto Cidade se absteve por sua função), agora aguarda sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

Apresentado pelo deputado Abdala Freixe (Avante), o Projeto de Lei 166/2024 define a criação de políticas estaduais para disponibilizar medicamentos que contenham canabidiol e tetrahidrocanabidiol (THC), substâncias da planta da cannabis, desde que prescritos por um profissional médico habilitado. Segundo Freixe, há comprovação científica sobre os efeitos medicinais desses compostos no tratamento de condições como epilepsia refratária, autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, dependência química, Parkinson e Alzheimer.

O deputado destacou a importância do projeto para a saúde pública, mencionando que muitos brasileiros enfrentam dores crônicas sem resultados satisfatórios com tratamentos convencionais. “Esses pacientes, incluindo crianças, adultos e idosos, poderiam se beneficiar com o uso terapêutico de medicamentos à base de cannabis”, enfatizou Freixe.

O texto também estabelece que a Secretaria de Estado da Saúde tem até 5 de dezembro para formar uma comissão que coordene a implementação das diretrizes. Além disso, o fornecimento de medicamentos com concentração mais elevada de THC estará sujeito à autorização da Anvisa.

Freixe comemorou a aprovação, considerando-a um avanço significativo para os pacientes que necessitam desses tratamentos. “A Anvisa já reconheceu os benefícios do canabidiol, então cabe ao Amazonas assegurar o acesso a quem possui indicação médica”, concluiu o deputado.